Documento de Política do Quadro Continental Africano de Qualificações (ACQF)

A Comissão da União Africana, os Estados membros da União Africana e as comunidades económicas regionais (CER) desenvolveram e validaram este documento de Política do ACQF e comprometem-se a implementar e fomentar conjuntamente o ACQF com o apoio das partes interessadas africanas relevantes e dos parceiros internacionais no período 2023-2026 e posteriormente.

• O ACQF é uma política e um instrumento de âmbito continental para cumprir os objetivos de transparência e comparabilidade das qualificações e confiança mútua entre quadros de qualificações e sistemas de aprendizagem ao longo da vida em África. O ACQF é inclusivo, aberto à inovação para atender às novas demandas da transformação digital e verde, apoia a participação das partes interessadas e a partilha de experiências nacionais, regionais e globais relevantes.
• O ACQF é definido como um quadro geral de qualificações de referência de dez níveis, que funciona como um dispositivo de ligação e tradução entre diferentes quadros ou sistemas de qualificações e respetivos níveis. O ACQF dará resposta às áreas de atividade definidas neste documento político, nomeadamente: a) referenciação entre quadros de qualificações; b) campanha de reconhecimento de aprendizagem prévia; c) base de dados digital de qualificações; d) perfis comuns de qualificações; e) desenvolvimento de capacidades e apoio aos quadros nacionais de qualificações; f) networking, comunicação e advocacia; g) análise, acompanhamento e avaliação.
• O ACQF assenta em compromissos estratégicos e políticas da UA, tal como mencionado no presente documento. O ACQF foi concebido para trabalhar em coordenação e complementaridade com estas e outras políticas relevantes, com as normas e diretrizes africanas e as convenções da UNESCO listadas no Anexo 4, e com as políticas nacionais e regionais relacionadas com qualificações e certificação.

Este Documento de Política do ACQF é validado pela UA e pelos seus Estados membros.

Conferência de Addis-Abeba, 11-13 de julho 2023